Estudante

Claryssa Anjos

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros

1. Introdução A tributação, desde sempre presente na sociedade nas mais variadas formas, foi, ao longo do tempo, sendo disciplinada por meio de normas, de forma a tornar-se juridicizada, realizada...

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Artigo · há 11 anos

Análise casuística da competência dos Juizados Especiais Criminais: Concurso Material

O acórdão abordado, de relatoria do eminente Ministro Felix Fischer, trata do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus de nº 35.440 – SC (2013/0029188-4), interposto pelo réu da ação...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

A disciplina jurídica dos recursos penais

Renan Fanin · há 10 anos

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Recomendações

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Artigo · há 10 anos

O que é certidão testamentária?

Certidão testamentária é uma espécie de certidão de objeto e pé lavrada pelo escrivão do cartório judicial referente aos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento. Em...

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Artigo · há 10 anos

A disciplina jurídica dos recursos penais

1. Introdução É da natureza do próprio sistema processual a necessidade de haver a possibilidade de reexame de uma lide, tanto pela certeza da falibilidade humana, quanto pelo inconformismo daquele...

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Artigo · há 10 anos

Uma abordagem geral acerca dos títulos de crédito

1. Introdução Com o avanço das relações de comércio nas sociedades ao redor de todo o mundo, o dinheiro, utilizado amplamente na grande maioria das relações de consumo necessitava de uma solução para...

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